Devoluções e Garantia

Tudo o que precisa de saber para exercer o direito de livre resolução, acionar a garantia de satisfação de 14 dias ou pedir um reembolso ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).

Garantia 14 dias

Caixa selada, sem uso

Livre resolução 14 dias

DL n.º 24/2014

Produto não conforme

Substituição ou reembolso

1. Garantia de satisfação de 14 dias sobre as caixas do fabricante

Se depois de receber a encomenda decidir que o produto não corresponde ao que esperava, dispõe de um prazo de 14 dias corridos, contados a partir da data de entrega, para pedir a devolução — desde que a caixa se encontre selada, sem uso e na embalagem original, com o selo de segurança intacto. Esta garantia é voluntária, oferecida pelo laboratório, e acresce aos direitos legais do consumidor; não os substitui nem os limita.

2. Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

Nos termos dos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras celebradas à distância (online ou por telefone) pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias corridos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização. Basta comunicar a decisão por escrito para o email apoio@adenofrin.net, indicando o seu nome, o número da encomenda e a morada de entrega original.

Nota importante: por se tratar de um suplemento alimentar selado, o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido depois de aberto o selo de segurança, por motivos de proteção da saúde e de higiene (artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo diploma).

3. Produto com defeito ou não conforme

Se receber um produto com o selo de segurança violado, prazo de validade demasiado próximo do fim, lote ilegível ou qualquer sinal de adulteração, comunique-o nas primeiras 72 horas após a entrega. Nestes casos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade dos bens de consumo), tem direito a:

  • Substituição do produto sem custos adicionais.
  • Reembolso integral do valor pago.
  • Redução proporcional do preço, consoante o tipo de desconformidade.

4. Procedimento passo a passo

  1. Contacto inicial: escreva para apoio@adenofrin.net ou por WhatsApp para o +351 91 936 4087, indicando o seu nome, o número da encomenda, o motivo da devolução e, se for o caso, fotografias da caixa.
  2. Validação: a equipa de apoio ao cliente valida o pedido e confirma o procedimento no prazo de 48 horas úteis.
  3. Recolha ou envio: combinamos consigo a recolha do produto pela transportadora ou, se preferir enviá-lo por conta própria, indicamos-lhe a morada postal autorizada para devoluções.
  4. Verificação: após a receção, verificamos o estado da caixa (selo intacto, sem uso, embalagem original) e avançamos com o reembolso ou a substituição, conforme o caso.
  5. Reembolso: o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (numerário ou transferência bancária) no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção do produto devolvido, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

5. Casos em que a devolução não se aplica

  • Caixas abertas, parcialmente consumidas ou sem o selo de segurança original.
  • Produtos comprados através de canais não autorizados (marketplaces, parafarmácias online não autorizadas, redes sociais, vendedores particulares).
  • Produtos com rótulo ou lote alterado pelo comprador.
  • Pedidos apresentados fora dos prazos aplicáveis (14 dias corridos, tanto para a livre resolução como para a garantia de satisfação).
  • Danos provocados por armazenamento inadequado ou utilização indevida após a entrega.

6. Custos de devolução

No exercício do direito de livre resolução sem causa imputável ao laboratório, os custos do envio de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário. Em caso de produto com defeito ou não conforme, os custos de devolução são suportados integralmente pelo laboratório.

7. Reclamações

Se a resposta da equipa de apoio não for satisfatória, pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, contactar a Direção-Geral do Consumidor através de www.consumidor.gov.pt ou recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em última instância, pode recorrer aos tribunais judiciais competentes.

8. Prazo total estimado

Entre o envio do seu pedido por email ou WhatsApp e a receção do reembolso, o processo completo demora habitualmente entre 8 e 15 dias úteis, consoante o distrito e a modalidade de devolução escolhida. Mantemo-lo informado em cada etapa, pelo canal que preferir.

Ainda não fez a sua encomenda e tem dúvidas sobre o produto? Volte ao site oficial para rever a composição dos sete ativos, as opiniões de clientes verificados e a promoção de 50 % em vigor.