Devoluções e Garantia
Tudo o que precisa de saber para exercer o direito de livre resolução, acionar a garantia de satisfação de 14 dias ou pedir um reembolso ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).
Garantia 14 dias
Caixa selada, sem uso
Livre resolução 14 dias
DL n.º 24/2014
Produto não conforme
Substituição ou reembolso
1. Garantia de satisfação de 14 dias sobre as caixas do fabricante
Se depois de receber a encomenda decidir que o produto não corresponde ao que esperava, dispõe de um prazo de 14 dias corridos, contados a partir da data de entrega, para pedir a devolução — desde que a caixa se encontre selada, sem uso e na embalagem original, com o selo de segurança intacto. Esta garantia é voluntária, oferecida pelo laboratório, e acresce aos direitos legais do consumidor; não os substitui nem os limita.
2. Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)
Nos termos dos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras celebradas à distância (online ou por telefone) pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias corridos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização. Basta comunicar a decisão por escrito para o email apoio@adenofrin.net, indicando o seu nome, o número da encomenda e a morada de entrega original.
Nota importante: por se tratar de um suplemento alimentar selado, o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido depois de aberto o selo de segurança, por motivos de proteção da saúde e de higiene (artigo 17.º, n.º 1, alínea e) do mesmo diploma).
3. Produto com defeito ou não conforme
Se receber um produto com o selo de segurança violado, prazo de validade demasiado próximo do fim, lote ilegível ou qualquer sinal de adulteração, comunique-o nas primeiras 72 horas após a entrega. Nestes casos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 (conformidade dos bens de consumo), tem direito a:
- Substituição do produto sem custos adicionais.
- Reembolso integral do valor pago.
- Redução proporcional do preço, consoante o tipo de desconformidade.
4. Procedimento passo a passo
- Contacto inicial: escreva para apoio@adenofrin.net ou por WhatsApp para o +351 91 936 4087, indicando o seu nome, o número da encomenda, o motivo da devolução e, se for o caso, fotografias da caixa.
- Validação: a equipa de apoio ao cliente valida o pedido e confirma o procedimento no prazo de 48 horas úteis.
- Recolha ou envio: combinamos consigo a recolha do produto pela transportadora ou, se preferir enviá-lo por conta própria, indicamos-lhe a morada postal autorizada para devoluções.
- Verificação: após a receção, verificamos o estado da caixa (selo intacto, sem uso, embalagem original) e avançamos com o reembolso ou a substituição, conforme o caso.
- Reembolso: o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (numerário ou transferência bancária) no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção do produto devolvido, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
5. Casos em que a devolução não se aplica
- Caixas abertas, parcialmente consumidas ou sem o selo de segurança original.
- Produtos comprados através de canais não autorizados (marketplaces, parafarmácias online não autorizadas, redes sociais, vendedores particulares).
- Produtos com rótulo ou lote alterado pelo comprador.
- Pedidos apresentados fora dos prazos aplicáveis (14 dias corridos, tanto para a livre resolução como para a garantia de satisfação).
- Danos provocados por armazenamento inadequado ou utilização indevida após a entrega.
6. Custos de devolução
No exercício do direito de livre resolução sem causa imputável ao laboratório, os custos do envio de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário. Em caso de produto com defeito ou não conforme, os custos de devolução são suportados integralmente pelo laboratório.
7. Reclamações
Se a resposta da equipa de apoio não for satisfatória, pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, contactar a Direção-Geral do Consumidor através de www.consumidor.gov.pt ou recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em última instância, pode recorrer aos tribunais judiciais competentes.
8. Prazo total estimado
Entre o envio do seu pedido por email ou WhatsApp e a receção do reembolso, o processo completo demora habitualmente entre 8 e 15 dias úteis, consoante o distrito e a modalidade de devolução escolhida. Mantemo-lo informado em cada etapa, pelo canal que preferir.
Ainda não fez a sua encomenda e tem dúvidas sobre o produto? Volte ao site oficial para rever a composição dos sete ativos, as opiniões de clientes verificados e a promoção de 50 % em vigor.